O que você deve saber sobre o pagamento do imposto de renda em El Salvador
O passado 17 abril 2015 Supremo Tribunal de Justiça de Salvador, Declaro inconstitucional o pagamento de 1% imposto de renda com base em ativos líquidos. Segundo a resolução, o tributo viola o princípio da equidade tributária na manifestação da capacidade econômica.
O artigo que foi declarado inconstitucional é o 77 e por conexão também de uma forma geral os artigos foram declarados inconstitucionais 76, 78, 79, 80 y 81 da Constituição da República. A Assembleia Legislativa e o Procurador-Geral da República também intervieram no processo., Luis Martinez.
O Tribunal esclareceu que os procedimentos que se encontrem em curso e que estejam relacionados com o pagamento mínimo do imposto serão resolvidos pela Administração Tributária nos termos da Constituição.. As empresas que ainda não declararam rendimentos e que tenham rendimentos tributáveis superiores a $150,000 pagará o 30% do imposto e aqueles abaixo dessa faixa pagarão o 25%.
ICG – International Consulting Group presta assessoria e orientação para o pagamento de declarações de imposto de renda em El Salvador antes 30 abril.
